Aviso de Contumácia n.º 3426/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3426/2005 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 72/96.0TBALM.1, pendente neste Tribunal, contra o arguido António de Jesus Gaspar, filho de Joaquim Alves Gaspar e de Maria de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 5496268, com domicílio na Rua do Moinho, 26-A, lote 50, Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 313.º, 314.º, alínea c) ou 217.º e 218.º, alínea a) todos do Código Penal de 1982, revisto pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 6 de Abril de 2002, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.