Aviso de Contumácia n.º 3428/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3428/2005 - AP. - O Dr. Salvador Nuno dos Santos, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12/98.2TBALD (ex-processo n.º 193/1998), pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Lourenço Correia, filho de Ramiro Correia Casteleiro e de Patrocínia Lourenço Correia, natural da Covilhã, Santa Maria, Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11642207, com domicílio no Consulado Geral de Portugal em Paris, 6/8, Rue Georges Berger, Paris, 75017 Paris, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 1996, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Salvador Nuno dos Santos. - O Oficial de Justiça, José António Ferraz Carvalho.