Aviso de Contumácia n.º 3444/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3444/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Isabel Teixeira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4267/04.7TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Paulo Gomes Gregório, filho de José Francisco Gomes Gregório e de Maria Deolinda Gomes, natural de Leiria, nascido em 7 de Janeiro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11150831, com última residência conhecida na Rua de Valpaços, Arcozelo, 4750-219 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 2004, foi o mesmo declarado contumaz, em 3 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Angelina Franqueira.