Aviso de Contumácia n.º 3453/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3453/2005 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 509/05.0TBBCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sergiy Stepanchuk, filho de Petro Stepanchuk e de Galy Stepanchuk, natural da Ucrânia, de nacionalidade ucraniana, nascido em 2 de Fevereiro de 1972, casado, operário, artífice e trabalhador similar das indústrias extractivas e da construção civil, com passaporte n.º Ac 920585, com domicílio na Praça de D. Maria II, 1240, 1.º, direito, Vila Nova de Famalicão, 4760-000 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 299.º do Código Penal, praticado em 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 28 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

28 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - A Oficial de Justiça, Amélia Carvalho.