Aviso de Contumácia n.º 3455/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3455/2005 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 312/02.9GABNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vitaly Symko, filho de Petru Ivanouici Simko e de Larisa Dmitreuna Symco, nascido em 28 de Junho de 1979, solteiro, com domicílio no Arneiro dos Corvos, lote 6, 1.º, direito, 2135 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Novembro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - A Oficial de Justiça, Manuela Neves.