Aviso de Contumácia n.º 3456/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3456/2005 - AP. - O Dr. Nelson Escórcio, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 48/00.5TBBNV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Samuel Mourão de Carvalho, filho de Francisco Pagara de Carvalho e de Adosinda Pimenta Mourão de Carvalho, de nacionalidade angolana, nascido em 6 de Setembro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9912994, com domicílio na Rua de Noel Perdigão, 17, 1.º, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), 22.º, 23.º e 74.º do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal Revisto, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Escórcio. - O Oficial de Justiça, João Pereira Coutinho.