Aviso de Contumácia n.º 3462/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3462/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2232/02.8PBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís António Rosas da Silva, filho de Luís da Rocha e Silva e de Dulcídia de Sousa Rosas, natural de Cabanelas, Vila Verde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 9742841, com domicílio na Rua da Escola Primária, 8, São Paio de Merelim, 4700-000 Braga, pela prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2002, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Paula Manuela Pinheiro Correia.