Aviso de Contumácia n.º 3463/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3463/2005 - AP. - A Dr.ª Maria dos Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 482/04.1TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe Xavier Vieira Araújo, filho de Manuel Jorge Ribeiro de Castro e de Maria da Glória Vieira Araújo, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11608996, com domicílio na Praça do Condestável, 88, 1.º, direito, Braga, 4710-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 2003, foi por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo (anúncio de contumácia remetido à Imprensa Nacional-Casa da Moeda, em 1 de Fevereiro de 2005).

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria dos Prazeres Rodrigues Silva. - A Oficial de Justiça, Natércia Espada.