Aviso de Contumácia n.º 3465/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3465/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 593/95.2TBBRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Carlos Correia Passos, com domicílio na Rua do Bonjardim, 1100, Santo Ildefonso, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, com referência ao artigo 313.º do Código Penal e por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento do arguido em 29 de Março de 2000.

24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.