Aviso de Contumácia n.º 3470/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3470/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1092/95.8TBBRG (antigo processo n.º 249/95), pendente neste Tribunal, contra a arguida Fernanda Ramos Monteiro, filha de João da Silva Monteiro e de Belém Pereira Ramos, natural de Vila Nova de Paiva, Vila Cova à Coelheira, Vila Nova de Paiva, nascida em 18 de Dezembro de 1961, viúva, com identificação fiscal n.º 125246668, titular do bilhete de identidade n.º 8306071, com domicílio na Vila Cova-a-Coelheira, 3650-000 Vila Nova de Paiva, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Julho de 1994, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio G. Dionísio. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel Gomes Ferreira Dias.