Aviso de Contumácia n.º 3473/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3473/2005 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 108/98.0JABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Humberto de Oliveira e Silva, filho de Ernesto Augusto de Oliveira e Silva e de Porcina da Conceição, natural de Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3164023, com domicílio na Rua das Lages, Edifício Sameiro, 46, 2.º, esquerdo, Milhundos, Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 1997, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Virgínia R. Oliveira.