Aviso de Contumácia n.º 3481/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3481/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela dos S. Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 95/02.2GACTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Dinis Silva, filho de Rui António de Jesus da Silva e de Fernanda Silva Diniz Carvalho Silva, natural de Marvila, Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11731730, com domicílio na Praceta Damião de Góis, 4, rés-do-chão, Santarém, 2000-000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Outubro de 2001, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela dos S. Pereira. - A Oficial de Justiça, Cláudia Pereira.