Aviso de Contumácia n.º 3482/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3482/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 225/03.7GDCTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tomash Zareva, filho de Ivan Zareva e de Valeria Zareva, natural da Ucrânia, nacionalidade ucraniana, nascido em 7 de Outubro de 1978, solteiro, profissão: pessoal dos serviços directos e particulares, de protecção e segurança, com identificação fiscal n.º 236415794, com domicílio na Rua do Arneiro, Casa da Eira, Lapa, 2070-000 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 18 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, Manuel António Guerreiro.