Aviso de Contumácia n.º 3486/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3486/2005 - AP. - O Dr. Pedro Vaz, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 87/03.4GTCTB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Cristina Leitão Rosa, filha de Valentim Clemente Rosa e de Maria Rosa Brás Leitão, natural de Tondela, Tondela, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Setembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12683206, com domicílio na Rua do Cemitério, 11, Vale Prazeres, 6230-788 Vale Prazeres, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro e 121.º do Código da Estrada, praticado em 17 de Janeiro de 2003, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter sido apresentada sob detenção, para o efeito, neste Tribunal.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Vaz. - O Oficial de Justiça, Celestino Rodrigues Morgado.