Aviso de Contumácia n.º 3488/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3488/2005 - AP. - A Dr.ª Sara Manuela Ferreira Maia, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 80/99.0GACBT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Ricardo Bastos Lopes, filho de Artur Lopes e de Guiomar Alves Bastos, nascido em 6 de Maio de 1980, titular do bilhete de identidade n.º 2323298, com domicílio na Rua de Santos Dias, 228, São Mamede de Infesta, 4450-000 São Mamede de Infesta, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 7 de Abril de 1999, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se apresentar em juízo.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sara Manuela Ferreira Maia. - O Oficial de Justiça, Domingos Alves.