Aviso de Contumácia n.º 3492/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3492/2005 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 40/01.2TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel dos Santos Nunes, filho de António Nunes e de Maria Cândida Ferreira dos Santos, natural de Gondomar, Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1960, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7759644, com domicílio na Caixa Postal 694, Areias de São João, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 5 do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1999, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, praticado em 20 de Julho de 1999, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.