Aviso de Contumácia n.º 3504/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3504/2005 - AP. - O Dr. José Avelino E. Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 423/98.3TBCVL (antigo processo n.º 77/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário dos Santos Gonçalves, filho de Augusto Gonçalves Fernandes e de Maria dos Santos Pinheiro, natural de Caria, Belmonte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1963, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6580067, com domicílio em Hameau de La Tringale, 14370 Moult, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Dezembro de 1995, e, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Avelino E. Encarnação. - A Oficial de Justiça, Maria José Marques.