Aviso de Contumácia n.º 3505/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3505/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 367/97.6TBCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Tavares Pinteus Soares, com domicílio na Rua de Miguel Bombarda, 413, 1.º direito, Parede, 2755-003 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Junho de 1996, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - A Oficial de Justiça, Luísa Ferreira.