Aviso de Contumácia n.º 3510/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3510/2005 - AP. - O Dr. José António Gonçalves de Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 214/96.6TBESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Humberto Faria Simões, filho de José Pereira Simões e de Ana Figueiredo Faria, natural de Barcelos, Barcelinhos, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 3999712, com domicílio no lugar de Mereces, Barcelinhos, Barcelos, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves de Castro. - A Oficial de Justiça, Elisabete Costa.