Aviso de Contumácia n.º 3526/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3526/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 504/04.6TBFUN, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º (903/97.8PBFUN) 114/00 deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 10 de Novembro de 2000 o arguido Nelson Eugénio Pereira, filho de Eduardo Eugénio Pereira e de Natividade Abreu Encarnação, natural do Funchal, São Pedro, Funchal, nascido em 18 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11995497, com domicílio na Avenida de 8 de Setembro, Vivenda Paraíso Srreira, 2590-000 Sobral de Monte Agraço, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1997, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Lopes.