Aviso de Contumácia n.º 3528/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3528/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1788/01.7PBFUN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Madalena Ribeiro, filha de Maria Odete Ribeiro, natural de Lisboa, Charneca, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Agosto de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10237620, com domicílio no bloco 1, porta 2, Contentores, Nogueira, 9135-400 Camacha, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2001, por despacho de 11 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Lina Seixas.