Aviso de Contumácia n.º 3533/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3533/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 527/02.0PBGDM, pendente neste Tribunal contra a arguida Cristiana Andreia da Silva Cunha, filha de Serafim Faria da Cunha e de Maria do Céu da Silva Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Julho de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12419355, com domicílio no Bairro Contumil, bloco 12, entrada 152, casa 41, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Dezembro de 2002; por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.