Aviso de Contumácia n.º 3538/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3538/2005 - AP. - O Dr. Carlos Alves, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 507/02.5GCGMR, pendente neste Tribunal contra os arguidos Sandra Eduarda Sousa Almeida, filha de Joaquim de Almeida e de Maria Virgínia de Sousa, natural da freguesia de São Pedro de Castelões, concelho de Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Janeiro de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11070791, emitido em 1 de Fevereiro de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Faro e Victor Hugo Morais Leite, filho de Amadeu de Morais Leite e de Ana Rosa Gomes da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11102493, emitido a 10 de Julho de 2002, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ambos com última residência conhecida na Avenida do Vale Caima, 7, 3730-000 Vale de Cambra, por se encontrarem indiciados da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 18 de Dezembro de 2002, foram os mesmos declarados contumazes, em 7 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação dos arguidos em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até às suas apresentações ou detenções, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelos arguidos, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Alves. - O Oficial de Justiça, Fernando Fonseca.