Aviso de Contumácia n.º 3540/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3540/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 267/97.0TBGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Emília da Silva Fernandes Pimenta, filha de Domingos da Silva Fernandes e de Maria da Silva, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Junho de 1958, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7257511, com domicílio na Rua de São Vítor, 77/78, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, praticado em 3 de Dezembro de 1995, por despacho de 17 de Setembro de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.