Aviso de Contumácia n.º 3541/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3541/2005 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 355/94.4TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constança Rita Rodrigues, natural de Creixomil, Guimarães, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3573610, com domicílio na Rua de Nossa Senhora de Fátima, sem número de polícia, Caldelas, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Outubro de 1992, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.