Aviso de Contumácia n.º 3546/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3546/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Pedreiras, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Horta, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4/00.3TBHRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Daciel João Machado Cordeiro, filho de Carlos de Sousa Cordeiro e de Maria Clotilde Machado Cordeiro, natural de Feteiras, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Julho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9338136, com domicílio no lugar das Hortas, Aeroporto, 9580-000 Vila do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 1998, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Pedreiras. - A Oficial de Justiça, Fátima Silveira.