Aviso de Contumácia n.º 3549/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3549/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 98/98.0TBIDN, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Manuel Esteves Ribeiro, filho de Arlindo Ribeiro e de Maria de Lurdes Esteves, natural de Idanha-a-Nova, Idanha-a-Nova, nascido em 3 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10142592, com domicílio em c/ Munoz Grande, 12, Moraleja, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1996, de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1996, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 1996, de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1996, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.os 1 e 2, com referência aos artigos 22.º e 23.º, do Código Penal, praticado em 1996, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Oficial de Justiça, Manuela Marques.