Aviso de Contumácia n.º 3551/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3551/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 89/99.3TBIDN, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Manuel Esteves Ribeiro, filho de Arlindo Ribeiro e de Maria de Lurdes Esteves, natural de Idanha-a-Nova, Idanha-a-Nova, nascido em 3 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10142592, com domicílio em c/ Munoz Grande, 12, Moraleja, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em Abril de 1996, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em Abril de 1996, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em Abril de 1996, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, de um crime de burla simples previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em Abril de 1996, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em Abril de 1996, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Oficial de Justiça, Manuela Marques.