Aviso de Contumácia n.º 3552/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3552/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Achemann, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Idanha-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 99/97.5TBIDN, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Manuel Esteves Ribeiro, filho de Arlindo Ribeiro e de Maria de Lurdes Esteves, natural de Idanha-a-Nova, Idanha-a-Nova, nascido em 3 de Março de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10142592, com domicílio em c/ Munoz Grande, 12, Moraleja, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 271.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 9 de Março de 1996, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Achemann. - A Oficial de Justiça, Manuela Marques.