Aviso de Contumácia n.º 3562/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3562/2005 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 916/01.7TALRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rodrigo Miguel Seco Maximiano, filho de Joaquim Armando Maximino e de Lídia da Conceição Seco, natural de Oeiras, São Julião da Barra, Oeiras, nascido em 7 de Agosto de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10278047, com domicílio na Rua de Vítor Hugo Moreira, lote 114, Rana, 2785-576 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.os 1, alínea a) e 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Junho de 2001, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

21 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Marco António de Aço e Borges. - A Oficial de Justiça, Lúcia Costa.