Aviso de Contumácia n.º 3565/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3565/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 702/99.2SWLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel dos Santos Araújo, filho de José Maria dos Santos Araújo e de Maria Ferreira dos Santos, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5807209, com domicílio na Rua de D. Luís I, Vivenda Maria Antunes, anexo rés-do-chão B, Serra da Luz, 1675-000 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1999, por despacho de 24 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência.

26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.