Aviso de Contumácia n.º 3566/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3566/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 138/02.0TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Marta Pinto Coelho Rosa Dias Garglia, filha de Luís Miguel Nogueira Rosa Dias e de Maria Helena de Fátima do Carmo Pinto Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Julho de 1965, casada, com domicílio na Rua de Carlos da Maia, 10, rés-do-chão esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Junho de 2002, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.