Aviso de Contumácia n.º 3568/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3568/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 558/03.2PRLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Tânia Alexandra Ferreira Lobo, filha de José Augusto Castro Lobo e de Anabela Ferreira de Almeida Lobo, natural do Barreiro, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Dezembro de 1981, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12272991 e com licença de condução n.º SE-188955 0, com domicílio na Rua de José Régio, 31, 1.º C, 2865-375 Fernão Ferro, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Outubro de 2002, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

28 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.