Aviso de Contumácia n.º 3574/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3574/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 804/03.2S5LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Martinho Lima, filho de Rosa Soares Lima, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1971, solteiro, com domicílio no lugar de Casal, Facha, Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 12 de Outubro de 2003, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.