Aviso de Contumácia n.º 3581/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3581/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2431/03.5TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Diamantino Vicente Bernardo, filho de Diamantino Silveira Bernardo e de Maria Rosária Amélia Vicente, natural da Amadora, Falagueira, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Outubro de 1979, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 13292621, com domicílio no Bairro da Car, Rua J, 94.1, 2685-000 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Novembro de 2002, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

18 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.