Aviso de Contumácia n.º 3585/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3585/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 012/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Delcio Mauro Neto Almeida, filho de José Manuel Tiny de Sousa Almeida e de Cremilde de Assunção Neto, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 12706840, com domicílio na Rua dos Lusíadas, 19, 3.º D, 2745-155 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 2002, por despacho de 17 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.