Aviso de Contumácia n.º 3586/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3586/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 394/95.8PRLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sebastião Henriques Pereira, filho de José de Paiva Nunes Pereira e de Anunciação Henriques da Cruz, natural de Frossos, Albergaria-a-Velha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1938, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7070787, com domicílio na Rua do Apiadeiro, 41, Delongo, 2305-512 Paialvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Setembro de 1994, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.