Aviso de Contumácia n.º 3587/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3587/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 950/00.4PVLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Avelino José Silva Fernandes, filho de José Augusto Teixeira Fernandes e de Maria Idalina da Silva Ribeiro Fernandes, nascido em 15 de Fevereiro de 1979, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11676015, com domicílio na Rua Particular Otília Bastos, 14, OI, direito, 4430-581, Oliveira do Douro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Julho de 2000, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.