Aviso de Contumácia n.º 3588/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3588/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1621/01.0SILSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nicolau Castro Eduardo Bumba, filho de Carlos Manuel Bumba e de Edite Nicolau Eduardo Bumba, natural de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Novembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 16187475, titular do passaporte n.º 228042, com domicílio na Rua de Ary dos Santos, 2, 1.º direito frente, Lisboa, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Janeiro de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.