Aviso de Contumácia n.º 3589/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3589/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 812/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Fernando Alves Almeida, filho de Fernando Ângelo de Almeida e de Leonor Duarte Alves Costa de Almeida, nascido em 7 de Julho de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 9908949, com domicílio na Rua de Maria Teles Mendes, 66, 6.º direito, Paço de Arcos, Oeiras, 2780-000 Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Fevereiro de 2001, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.