Aviso de Contumácia n.º 3591/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3591/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5909/00.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Frederico Reis Colares Torres Corado, filho de Lauro António de Carvalho Torres Corado e de Maria Eduardo Ovelheira dos Reis Colares, natural de Lisboa, Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11007432, com domicílio na Avenida dos Estados Unidos da América, 100, 6.º direito, Lisboa, 1700-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Março de 2000, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.