Aviso de Contumácia n.º 3599/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3599/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 905/99.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Lucília Mendes Silva Pereira Fernandes, filha de Fernando Matias da Silva e de Emília Soares Mendes, natural de Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascida em 13 de Fevereiro de 1949, divorciada, com domicílio na Praça de São Francisco de Assis, 2, 5.º esquerdo, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3 do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1996, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida em juízo.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.