Aviso de Contumácia n.º 3621/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3621/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 732/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ivone Pelayo Castellanos, filha de Agustin Pelayo e de Elsa Amelia Castellanos, de nacionalidade cubana, divorciada, tradutora, autorização de residência n.º 0356932, com domicílio na Avenida do Parque, lote 104, 1.º, esquerdo, Rio de Mouro, 2635-000 Rio de Mouro, por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, do Código Penal, com referência ao artigo 167.º, n.º 3 do Código da Estrada, praticado em 8 de Junho de 2000, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.