Aviso de Contumácia n.º 3623/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3623/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11 926/01.4TDLSB-Z, pendente neste Tribunal, contra a arguida Custódia Maria Gomes da Rocha, filha de João Joaquim da Rocha e de Maria Dias Gomes da Rocha, natural de Lisboa, Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Novembro de 1963, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 6279022, com domicílio na Rua do Pinheiro, 127, Livramento, 2765-000 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 12 de Dezembro, na redacção, dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Janeiro de 2001, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.