Aviso de Contumácia n.º 3639/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3639/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 288/00.7SCLSB (259/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana da Conceição Venâncio Gomes, filha de José Maria Venâncio e de Maria dos Santos, natural de Castelo Branco, São Vicente da Beira, Castelo Branco, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Janeiro de 1966, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7448344, com domicílio na Rua de Ernesto da Silva, 62, 1.º, direito, Algés, 1495-000 Algés, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 26 de Outubro de 2000, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em Tribunal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.