Aviso de Contumácia n.º 3640/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3640/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 89/00.2SNLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Custódio dos Prazeres Silva, filho de António Jacinto Rosa da Silva e de Maria Emília dos Prazeres, natural de Redondo, Redondo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8647921, com domicílio na Rua da Esperança, 6, 7800-000 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Agosto de 1999, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.