Aviso de Contumácia n.º 3651/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3651/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7612/03.9TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Fonseca da Rocha, filho de Carlos Teixeira da Rocha e de Isaura Bessa da Fonseca, natural do Porto, Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1944, divorciado titular do bilhete de identidade n.º 3215363, com domicílio ao cuidado do Dr. Filipe, no Centro Comunitário de Carcavelos, Avenida do Loureiro, 394, 2775-599 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, de três crimes, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 7 de Março de 2003, por despacho de 31 de Janeiro de 2003, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Alexandra Pereira.