Aviso de Contumácia n.º 3655/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3655/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 16 663/91.3TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Garcia Quadrado, filho de João António Caracinha Quadrado e de Antónia Maria Ameixeira Garcia Quadrado, natural da freguesia da Sé, Évora, concelho de Évora, nascido em 8 de Setembro de 1963, casado, com identificação fiscal n.º 109303776, titular do bilhete de identidade n.º 5489315, com domicílio na Rua das Dálias, 19, 3.º, frente, 2870-870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927 ou 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, praticado em 12 de Fevereiro de 1991, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.