Aviso de Contumácia n.º 3656/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3656/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 732/95.3SELSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Maria Castelo Condeça, filha de Manuel Agostinho e de Maria Valadares Castelo Condeço, natural da Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Maio de 1973, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10567176, com domicílio na Estrada das Águas Livres, 162, 3.º, esquerdo, Mina, Carenque, 2700-026 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1995, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

4 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.