Aviso de Contumácia n.º 3667/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3667/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15 389/01.6TDLSB (384/02), pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Galieta Santos, filho de Patrocínio dos Santos e de Onofra Camila Galieta dos Santos, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Janeiro de 1982, solteiro, titular do passaporte n.º CL411187, com domicílio no Bairro do Pica Pau, Banda 4, Edifício 2, 2.º E, 7500-000 Vila Nova de Santo André, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, conjugado do o artigo 217.º do Código Penal, praticado em 2 de Abril de 2001, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.